FRAÇÃO IDEAL - TERRENO COM AREA DE 360 m² - ATIBAIA

A FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE JOAO MANUEL LEITE DE AMARAL E MARA APARECIDA SOARES DE AMARAL, CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 5.610 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 01.056.020.00.0009091. DESCRIÇÃO: TERRENO de forma retangular, com área de 360 m², correspondente ao lote 4 da quadra L do loteamento "Cidade Satélite", no Bairro da Caixa D'Agua, nesta cidade, com frente para a Rua João Soares do Amaral, antiga Rua 3, medindo 12X30ms. confrontando nos fundos c/ os lotes 16 e 17, no lado direito com o lote 5, no lado esquerdo com o lote 3. 1: averba-se a edificação de um prédio residencial localizado à Rua João Soares do Amaral nº 112, com a área construída de 164,80 m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA da alienação objeto de R.17 da matrícula por fraude à execução; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 800.000,00. VALOR DA FRAÇÃO IDEAL (50%): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Local dos bens: Rua João Soares do Amaral, 112, Cidade Satélite, Atibaia/SP Total da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação.Leiloeiro Oficial: Francisco Zaccarino Júnior Comissão do Leiloeiro: 5%.