APARTAMENTO Nº 111 COM AREA PRIVATIVA 160,91 m² - EDIFÍCIO VILLAGIO DI PARMA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 92.343 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 04.023.063.021-4.DESCRIÇÃO: A UNIDADE AUTÔNOMA denominada APARTAMENTO N° 111, localizado no 11º ANDAR ou 14° PAVIMENTO do "EDIFÍCIO VILLAGIO DI PARMA", situado à Rua José Urbano Sanches n° 233, na Vila Oliveira, perímetro urbano do município e Comarca de Mogi das Cruzes, assim descrita e caracterizada: possui a área privativa de 160,91 m²., área comum de 198,78 m²., área real de 359,69 m²., fração ideal do terreno de 0,036501%, correspondente a 87,30 m², contendo duas suítes, sendo uma delas master com closet e varanda, dois dormitórios reversíveis, banheiro, sala de estar e jantar com varanda, hall, lavabo, copa, despensa, cozinha, área de serviço e banheiro de serviço; confrontando, em projeção, de quem da Rua José Urbano Sanches, olha para o edifício, pela frente com área de circulação externa, pelo lado direito com área de circulação externa, pelo lado esquerdo com o poço do elevador social, hall social, caixa de escadas, duto e hall de serviço, e nos fundos com área de circulação; cabendo ao apartamento o direito de uso de três vagas de garagens indeterminadas no estacionamento do edifício. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Id. 1166a0a). 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. b6e75e4): "(...) em observância ao art. 6º, parágrafo único, alínea f, item 4, do Provimento GP/CR 7/2021 deste E. TRT2, estabeleço a ausência de responsabilidade do arrematante por eventuais débitos condominiais anteriores à arrematação, que incidam sobre o bem, dada a sub rogação no preço, nos termos do a