UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 24.116 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 049.451.0053-5 (AV.4). DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, medindo pela frente 8,85ms em linha reta onde confronta com a rua Marco Bertuolo, canto chanfrado de 3,50ms na confluência da rua Marcos Bertuolo com a Av. Nossa Senhora das Mercês, antiga Rua Um, pelo lado direito de quem da rua olha para a imóvel mede 25,50ms onde confronta com a Av. Nossa Senhora das Merces, pelo lado esquerdo mede 24,50ms onde confronta com o prédio nº 24 de propriedade de Assis Mentor Couto Mello e nos fundos mede 5,90ms onde confronta com o prédio n.15 que faz frente para a rua Carlos Augusto Carteiro, antiga Rua Sete de propriedade de Cerviconstri Empreiteiros e Construção Civil Ltda. Certificou o Oficial de Justiça (Id. db665ae): "Benfeitorias não constantes na matrícula: o prédio construído no terreno trata-se de um sobrado, e nos fundos foi construída uma edícula. Ocupação Atual: Não há aparência de desocupação, mas possíveis moradores não foram localizados". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Id. d98df36). 2) Conforme despacho do Juiz da Execução (Id. f0c6b05): "Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda, poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se n